Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS